Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado